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Alckmin veta 'ficha suja' para flagrado na lei seca
Projeto criava lista de motoristas que perdessem a carteira por embriaguez
Governador alegou que só União pode legislar sobre trânsito; em junho, ele havia dito ser a favor da ideia
O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a divulgação dos nomes dos motoristas que perdessem a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.
A alegação de Alckmin é que qualquer legislação sobre trânsito deve ser feita pela União. O governador não entrou no mérito do projeto.
Quando a proposta foi aprovada --sem votos contrários-- pelos deputados no começo do mês passado, o governador chegou a dizer que era favorável à medida e que, se não houvesse impedimento legal, ela entraria em vigor.
A ideia foi apresentada pelo deputado Cauê Macris (PSDB), vice-líder da bancada tucana na Assembleia.
Segundo o projeto, os nomes do infrator, o número da carteira de motorista e os motivos da punição seriam divulgados no "Diário Oficial".
Macris alegava que mortes provocadas por motoristas embriagados são ocorrências cotidianas, cometidas por quem desrespeita a lei e "não sofre punição compatível".
De acordo com o deputado, seguradoras poderiam usar a lista para traçar os perfis dos motoristas segurados "e até aumentar os custos de quem já foi pego".
Macris afirmou ainda que empresas também poderiam usar esse cadastro para contratar motoristas.
Advogados consultados pela reportagem à época da aprovação, em junho, afirmaram que a lei seria inconstitucional por ser uma exposição vexatória, equivalente a uma condenação eterna, já que a informação permaneceria na internet.
A publicação dos nomes também feriria o direito à imagem da pessoa.
Os especialistas ainda afirmaram que, sendo a carteira de motorista documento nacional, os procedimentos também teriam que ser uniformes para todos os Estados.
Segundo a PM, no ano passado 26.157 motoristas foram autuados por dirigir sob efeito de álcool. Neste ano, foram 3.250 somente até maio.
A Assembleia ainda pode derrubar o veto, mas, tradicionalmente, a decisão do Executivo é mantida.
