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Senado
Aprovada lei que descreve grupo criminoso
O Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica as organizações criminosas. O texto estabelece uma nova definição para o crime, que se caracteriza pela associação entre três ou mais pessoas que praticarem infrações penais. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto estabelece multa e pena de reclusão, de três a oito anos, para quem participar, promover ou financiar organização criminosa. Além disso, reconhece como provas infiltração policial, interceptação telefônica e quebra de sigilos, entre outros.
