Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Promotoria acusa bombeiros no caso da boate Kiss
Servidores municipais, inclusive o prefeito, não foram responsabilizados por incêndio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou que vai propor ação contra quatro oficiais dos bombeiros por atos de improbidade administrativa envolvendo a concessão de licenças para a boate Kiss, em Santa Maria --onde 242 pessoas morreram em incêndio em janeiro.
A Promotoria decidiu isentar todos os servidores do município de responsabilidade no caso, incluindo o prefeito, Cezar Schirmer (PMDB).
A principal irregularidade apontada na atuação dos bombeiros foi o uso de um sistema de informática para a concessão de licenças.
A ferramenta gerava planos de prevenção de incêndio que dispensavam a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de arquiteto ou engenheiro habilitado.
O projeto era gerado de maneira automática no sistema após serem informados dados do imóvel, como metragem e número de portas. Os promotores dizem que o software fez com que o plano de prevenção da boate fosse elaborado em "três minutos".
A improbidade administrativa ocorre quando um agente público comete ato que contraria os princípios da boa gestão pública ou obtém vantagem no cargo. Em caso de condenação, pode haver perda da função ou multa.
Os quatro oficiais responsabilizados pelos promotores são: o major da reserva Daniel da Silva Adriano, o capitão Alex da Rocha Camillo e os ex-comandantes da regional de Santa Maria Altair Cunha e Moisés da Silva Fuchs. A Folha não conseguiu contato com eles até a conclusão desta edição.
