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Nova lei que limita meia-entrada gera dúvidas
Meios de fiscalização e preço ainda são incertos
A lei que limita em 40% as meias-entradas de eventos culturais e esportivos, sancionada anteontem, deixa duas grandes incertezas. A primeira é se os ingressos ficarão mais baratos. A segunda é a forma como essa cota do benefício será fiscalizada.
Segundo Flora Gil, da Gegê Produções, os produtores culturais poderão, agora, reduzir os preços dos ingressos. Para o pesquisador da USP Pablo Ortellado, entretanto, "a tendência é que os empresários incorporem o lucro vindo do aumento do número de entradas inteiras, sem repassar ao público".
Já Eduardo Saron, do Itaú Cultural, afirma que a mudança vai permitir um melhor planejamento do preço a ser cobrado pelo ingresso. "Os consumidores vão acompanhar de perto a aplicabilidade do percentual pelo Procon e por redes sociais".
O novo Estatuto da Juventude, que entra em vigor daqui a seis meses, define que órgãos públicos serão responsáveis por fiscalizar a concessão do benefício.
A nova lei vale para estudantes de qualquer extrato social e também para não estudantes de baixa renda com idades entre 15 e 29 anos, desde que estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo.
A área cultural argumenta que, sem a limitação do benefício, o excesso de meias encarece o preço do ingresso inteiro. No festival de música Lollapalooza deste ano, o índice de meias foi de 90%.
Segundo o pesquisador Carlos Martinelli, da USP, não há benefício real da meia, em razão de preços inflados.
A apresentação de qualquer documento escolar, até agora, basta para comprar um ingresso pela metade do preço. Pela nova lei, o benefício só será concedido a quem tiver carteira padronizada.
