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Na Justiça, promotor fala em 'voz das ruas' para manter inspeção
Ministério Público alega que, em vez de isenção de taxa, Prefeitura de SP tinha que investir em transporte coletivo
Protestos por redução da tarifa de ônibus viram argumento de ação contra mudanças na vistoria veicular
Em nova tentativa de barrar as mudanças do prefeito Fernando Haddad (PT) na inspeção veicular, o Ministério Público recorreu à Justiça citando que a "voz emergente das ruas" cobra a utilização de recursos públicos na melhoria do transporte coletivo, em vez de isentar motoristas do pagamento da taxa.
A Justiça negou, em junho, a primeira investida da Promotoria contra as mudanças na inspeção veicular propostas pela gestão petista e aprovadas em março na Câmara.
A nova lei acabou com a taxa aos veículos aprovados e livrou da vistoria, a partir de 2014, os que tiverem até três anos de fabricação.
O promotor José Ismael Lutti, do Meio Ambiente, entrou com ação, na época, pedindo a manutenção das regras antigas. Alegou que elas cumpriam lei federal e traziam benefícios ambientais.
O pedido de liminar (decisão provisória) foi negado na 3ª Vara de Fazenda Pública.
No fim do mês passado, após a onda de protestos pela redução das tarifas de transporte, a Promotoria recorreu ao Tribunal de Justiça citando um novo argumento.
Além de dizer que a isenção de pagamento tem "cunho populista", alegou que, por causa do reembolso das taxas pagas neste ano, "sairão dos cofres públicos cerca de R$ 166 milhões".
Afirmou que a verba seria mais bem investida se destinada a "melhorias para o precário transporte público oferecido à maioria da população e ao próprio sistema viário da cidade, fatos públicos e notórios que dispensam qualquer prova e que decorrem da voz emergente das ruas nos últimos dois meses".
O dinheiro que a prefeitura abre mão para acabar com a taxa da inspeção veicular, afirma Lutti, bancaria de metade do custo da redução da passagem do transporte público de R$ 3,20 para R$ 3.
A vistoria hoje é feita pela Controlar. A gestão Haddad já notificou a empresa sobre a intenção de romper esse contrato --que a prefeitura alega já ter expirado.
Em nota, a gestão Haddad afirma que a nova lei, "aprovada democraticamente pela Câmara após amplo debate com a sociedade, é válida". "Estamos analisando os argumentos do Ministério Público e responderemos em juízo no prazo legal."
