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MPL processa Estado por repressão a atos

Ações acusam PM de violência e abuso e pedem apuração dos responsáveis; governo nega

DIÓGENES CAMPANHA DE SÃO PAULO

O Movimento Passe Livre (MPL) e outras 20 entidades protocolaram ontem duas representações contra o Estado e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Elas acusam a Polícia Militar de abuso de poder no protesto de 13 de junho na capital paulista e pedem a apuração dos responsáveis.

O governo paulista, em nota, negou as acusações.

Na ocasião, a PM reprimiu com violência o ato contra o reajuste no transporte. Houve prisões ainda na concentração e manifestantes e jornalistas foram agredidos.

Monique Félix, do MPL, disse que as entidades pediram ao procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, que apure se o tenente-coronel Ben Hur Junqueira, comandante da operação da PM, cometeu abuso de poder.

No ato, diz ela, foram feitas cem "detenções por averiguação" e o coronel foi filmado dizendo que prenderia quem portasse tinta, vinagre ou tivesse "cara de manifestante".

A prisão por averiguação foi usada durante a ditadura militar (1964-1985) e extinta pela Constituição de 1988.

A outra representação, enviada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pede a apuração da responsabilidade do comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, do secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, e de Alckmin na violência policial.

"O governador falou que a PM agiu de acordo com as normativas e parabenizou a polícia, dizendo que os casos de abuso de poder seriam investigados. E o secretário falou que as ações não tiveram nada de anormal", disse.

Os movimentos pretendem provar que a PM reprimiu o ato com violência por orientação da polícia. "Nossa ação é para saber se eles agiram assim porque havia orientação para isso, e não por imperícia ou descontrole."

OUTRO LADO

Em nome do governo, a Secretaria da Segurança negou que houve determinação para prisões para averiguação e que só foram levadas às delegacias pessoas detidas em flagrante por vandalismo ou com objetos que poderiam ser usados em agressões ou danos.

Foram presas 218 pessoas em todas as manifestações de junho, segundo o texto.

O texto afirma que a PM agiu para garantir o direito à manifestação e conter "grupos minoritários que se aproveitaram dos eventos para cometer atos de vandalismo".

Segundo a pasta, dois inquéritos policiais militares foram abertos para apurar acusações de erros e abusos, sobretudo em 13 de junho. Já foram ouvidas 60 pessoas para identificar os PMs que supostamente os teriam praticado.


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