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Transporte
Câmara aprova licença hereditária para táxis e vans
DE BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem a previsão de licença hereditária para taxistas. A possibilidade foi inserida numa medida provisória votada pelo plenário da Casa.
Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos.
O projeto estabelece que a hereditariedade vale para quem "explorar o serviço de transporte individual de passageiros", tendo efeitos para vans e mototáxi, por exemplo.
O texto agora segue para análise do Senado e precisa ser votado até o dia 16, quando perde a validade.
