Folha de S.Paulo

Cidades dizem não ter como ampliar gastos em saúde

(ESTELITA HASS CARAZZAI) DE CURITIBA

Ainda que com estrutura deficiente no atendimento à saúde, as cidades brasileiras participantes do Mais Médicos já gastam mais que o obrigatório na área e afirmam estar sem margem para aumentar os investimentos.

Há preocupação de que municípios não consigam pagar o auxílio aos médicos do programa, de responsabilidade do prefeito, ou que não consigam melhorar a estrutura onde ela é precária.

No total, segundo levantamento da Folha, 784 cidades estão inscritas para receber os médicos (brasileiros e estrangeiros) da primeira etapa do programa. Por lei, elas precisam gastar no mínimo 15% das receitas em saúde. A média, porém, é de 20%. Algumas chegam a investir 40%.

Problemas de gestão e falta de planejamento ajudam a explicar como, ainda assim, há carência no atendimento em saúde. "Mas o problema maior é a falta de financiamento", diz Ronald dos Santos, membro do Conselho Nacional de Saúde.

Para especialistas ouvidos pela Folha, os municípios estão "sobrecarregados", como diz o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.

"Se o médico prescreve um medicamento e o cidadão não é atendido, o promotor de Justiça vai acionar o prefeito. É o mais próximo. Isso explode no orçamento", comenta.

No caso das cidades do Mais Médicos, metade delas gasta com saúde até R$ 8 milhões por ano. O valor é investido principalmente em salários e remédios. "Eu estou orientando os municípios a baixar para 15%", diz Ziulkoski. "Como é que um prefeito vai gastar 40% em saúde? E o resto, como é que fica?"

Para prefeitos e secretários de saúde ouvidos pela Folha, o Mais Médicos representa um "alívio" aos cofres municipais, já que ataca o problema da mão de obra e banca o salário dos profissionais.

Por outro lado, vai desencadear uma série de demandas, como exames e medicamentos, com que os prefeitos podem não ter condições de arcar.

Algumas cidades já desistiram de receber profissionais por questões financeiras --o Ministério da Saúde não tem um balanço oficial. Bocaina (PI) é uma delas. "Se der casa, comida e transporte, vou gastar de R$ 5.000 a R$ 10 mil por mês. O salário de um médico aqui é R$ 1.200", diz o prefeito José Luiz de Barros (PTB)

O Ministério da Saúde já anunciou que 90% das cidades do programa vão receber recursos para melhorar suas unidades. Serão R$ 15 bilhões até o final de 2014.

SOBRA' PARA AS CIDADES

Entidades municipalistas, que se queixam de sobrecarga, defendem que a União passe a investir 10% das receitas em saúde, para reequilibrar o financiamento do SUS --dividido entre governo federal, estadual e prefeituras.

Hoje não há percentual obrigatório para a União, que gasta cerca de 7% das receitas na área, segundo cálculos do Conselho Nacional de Saúde. Estados precisam gastar 12% e municípios, 15%. A média nacional das prefeituras, porém, já chega a 20%. "Está sobrando tudo para o município", afirma o secretário Antônio Carlos Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Para técnicos ouvidos pela Folha, o rigor dos Tribunais de Contas, maior com municípios do que com Estados, e a urgência que caracteriza a demanda por saúde forçam os prefeitos a investirem.

Um projeto de lei de iniciativa popular, que reivindica gastos de 10% da União, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde agosto. O governo federal, porém, já informou que não tem condições de cumprir o percentual e que precisa de outras fontes de financiamento.

O Ministério da Saúde afirma que os gastos na área têm aumentado ano a ano e que segue à risca o que foi estipulado em lei (que eles precisam crescer de acordo com a variação do PIB). Segundo a pasta, o orçamento da saúde triplicou nos últimos dez anos.