Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Moratória de dívidas de Santas Casas é aprovada
Senado dá aval para 'anistia' por até 15 anos a dívidas tributárias com o governo federal
O Senado aprovou ontem medida provisória que estabelece até 15 anos de moratória para dívidas tributárias acumuladas pelas Santas Casas e entidades filantrópicas de saúde com a União.
Pela proposta, as dívidas devem ser zeradas caso a entidade mantenha o pagamento dos impostos em dia até o fim do prazo. A medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na Câmara, os deputados aprovaram uma mudança para permitir que as filantrópicas também incluíssem os débitos referentes à multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.
O Senado manteve a versão aprovada pelos deputados, pois a medida provisória perde a validade na sexta. Se houvesse alterações, ela teria que retornar para nova votação na Câmara.
O deputado Antonio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, disse que a medida pretende aliviar a situação das entidades.
Segundo Brito, todos os débitos somam cerca de R$ 15 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões em dívidas tributárias. Ele diz que as 2.100 Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos no país.
A "anistia" foi incluída na medida provisória porque o projeto do Executivo com a proposta não conseguiu avançar no Congresso.
