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Conselho federal recua e apoia que ministério dê registro a médicos
Autorização de trabalho sem revalidação de diploma estrangeiro é ponto polêmico do programa
Medida provisória que cria o Mais Médicos está em votação; em seis Estados, nenhum registro foi concedido
Após três meses de embates com o governo e ações na Justiça, o CFM (Conselho Federal de Medicina) recuou e anunciou ontem que apoia a entrega de registro de médicos intercambistas do programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde.
Essa é a maior polêmica da medida provisória e motivo de atraso para o andamento do programa, considerado uma das principais vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff.
A mudança de discurso do CFM ocorreu horas antes de os deputados começarem a discutir o texto no plenário da Câmara.
Até a conclusão desta edição, a votação não foi concluída. Após quase seis horas, congressistas ainda discutiam requerimentos para o adiamento da votação.
Ontem, o presidente do CFM, Roberto D'Ávila, afirmou que a entrega do registro "é uma questão meramente cartorial". "Passar [a função] para o Ministério da Saúde é [um mal] menor diante das ameaças mais graves que tínhamos", argumentou.
Atualmente, cabe aos Conselhos Regionais de Medicina emitir o documento.
"Não tira nenhuma competência [dos conselhos]. Queremos os conselhos fiscalizando. Agora, queremos os médicos atuando o mais rápido possível", afirmou ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com balanço da pasta, dos 635 pedidos com prazo de entrega já vencido, 267 (42%) não foram entregues. Em seis Estados, entre eles São Paulo, nenhum registro foi concedido aos médicos formados no exterior.
Segundo o governo, mesmo sem trabalhar nos postos de saúde os médicos intercambistas estão recebendo a bolsa mensal de R$10 mil.
O acordo selado entre governo e CFM prevê que seja retirado do texto a criação de um fórum consultivo para tratar de temas da saúde. Esse grupo, diz o conselho, teria potencial poder de enfraquecer a atuação de entidades do setor.
Ficou definido ainda que, em um prazo de três anos, os profissionais inscritos no Mais Médicos deverão pertencer a uma carreira específica.
Para o CFM, esse é o primeiro passo em direção à criação de uma carreira federal da categoria.
Mesmo com essas mudanças, a essência do programa foi mantida: está permitida a atuação no país, por tempo limitado e em município específico, de médicos formados no exterior sem antes terem revalidado o diploma.
Durante a votação, o governo enfrentou resistência da oposição, que aponta caráter eleitoral no programa, e da bancada dos ruralistas, que pressiona pela retomada da discussão sobre uma proposta que repassa do Executivo para o Legislativo a palavra final da demarcação de terras indígenas.
