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Justiça paulista manda soltar casal preso em protestos
Detidos na segunda-feira, eles tinham sido enquadrados pela polícia com base na Lei de Segurança Nacional
Governador Geraldo Alckmin diz não ver necessidade de usar essa lei contra 'baderneiro cometendo crime'
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem a libertação do casal Luana Bernardo Lopes, 19, e Humberto Caporalli, 24. Eles haviam sido presos durante um protesto no centro de São Paulo na segunda-feira.
Os dois foram enquadrados com base na Lei de Segurança Nacional, da época do regime militar, que prevê pena de três a dez anos de prisão para quem praticar crimes como sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, estaleiros, portos ou aeroportos.
Até o início da noite, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado não havia confirmado se Luana já havia saído do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, nem se Humberto já havia deixado o CDP do Belém, na zona leste.
A polícia diz que Luana e Humberto foram presos com quatro latas de spray, uma bomba de gás lacrimogêneo "aparentemente utilizada" e uma cartilha de como se portar em protestos.
Policiais afirmaram que eles picharam prédios, incitaram a violência e ajudaram um grupo a virar um carro da polícia de cabeça para baixo.
A defesa do casal afirma que eles estavam no protesto, mas não participaram de atos vandalismos. E que a bomba na mochila do rapaz era só um pedaço do objeto, guardado como recordação.
Ela diz ainda que havia "ilegalidades patentes" na prisão, baseada em uma lei que não combina com "o Estado democrático".
Humberto Caporalli, grafiteiro e artista plástico que vive em Mogi Guaçu (a 164 km de SP), usa o apelido de "Humberto Baderna" no Facebook. Ele usa o nome em referência à anarquista italiana Marietta Baderna (1828-1870), que se exilou no Brasil após alegar que sofria perseguição política em seu país.
Luana vive em São Paulo e estuda moda na Faculdade Santa Marcelina.
'SEM NECESSIDADE'
Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que não vê necessidade de aplicar a Lei de Segurança Nacional nas prisões de pessoas suspeitas de atos de vandalismo durante protestos.
"Eu não sou professor de direito, nem advogado. Mas acho que não [tem necessidade]. O que acontece é baderneiro cometendo crime", afirmou o governador após ser questionado por repórteres sobre o enquadramento do casal na lei.
