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Gestão Haddad acaba com inspeção veicular até 2014
Prefeitura rompe contrato com a Controlar e promete novo modelo em 6 meses
Para especialistas, medida pode gerar problemas ambientais e jurídicos; motoristas estão livres das multas
A gestão de Fernando Haddad (PT) acabou com a inspeção veicular em São Paulo, nos moldes em que ela vinha sendo feita. A partir de segunda-feira, os postos da Controlar estarão fechados.
De imediato, motoristas com carros de placas com finais 8, 9 e 0 --quase um milhão-- foram os mais beneficiados, pois ainda deveriam passar pela vistoria.
Na prática, ninguém será punido ou multado por falta de inspeção até o serviço voltar a ser feito, diz a prefeitura.
No anúncio feito ontem, o prefeito convocou três secretários e a vice-prefeita Nádia Campeão para sentarem à mesa ao seu lado.
Tanto Haddad quanto Ricardo Teixeira (Verde) e Luís Massoneto (Negócios Jurídicos) garantiram que a inspeção volta em seis meses, ou seja, a partir de maio. "A nova licitação será lançada até o fim de outubro. Haverá inspeção em 2014", afirmou Massoneto.
Mesmo que isso ocorra, o programa não terá as mesmas características que tem hoje.
No esquema rascunhado pelo governo, quatro empresas vão operar em São Paulo, em quatro áreas geográficas. Elas serão contratadas pela prefeitura. Não haverá uma concessão de longo prazo.
Já se sabe também que nem todos os veículos passarão pela nova inspeção no mesmo ano --algo que ocorre hoje.
O fim do contrato de concessão é resultado de um processo administrativo movido pela atual gestão. Haddad e sua equipe jurídica entendem que o prazo de dez anos do contrato expirou em março de 2012.
A Controlar tem entendimento diferente: vale até 2018.
Desde a campanha eleitoral, no ano passado, Haddad dava sinais de que iria romper com a empresa.
O discurso oficial sempre defendeu o programa, calçado na afirmação de que a inspeção é fundamental para o controle da qualidade do ar.
As objeções eram contra o sistema de concessão, alinhavado na gestão Gilberto Kassab (PSD). A inspeção em São Paulo começou em 2008.
Especialistas fazem duas críticas ao rompimento. Uma é ambiental. Técnicos dizem que será difícil, em pouco tempo, montar um sistema eficiente como o atual.
"Lamenta-se não só o fim de um trabalho com padrão internacional. Existe a possibilidade dessa nova inspeção ter eficácia ambiental menor do que a atual", diz Alfred Szwarc, consultor ambiental
Outra é jurídica. "Caso a motivação não seja explícita, clara, congruente, razoável e justa, o ato de extinção do contrato poderá ensejar insegurança no mercado", diz Caio Mário de Brito Ávila, doutor em direito público pela USP.
