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Projeto para renegociar dívida de SP passa em comissão e vai ao plenário
DE BRASÍLIAA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou ontem um projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União.
A cidade de São Paulo será a principal beneficiária da medida e deve reduzir a dívida em cerca de 40%.
A expectativa é que a proposta seja votada hoje. O texto aprovado pela comissão estabelece que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2013 será o IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic.
Hoje, Estados e municípios pagam IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato.
A Folha mostrou na semana passada que a equipe de Haddad espera que a medida reduza a dívida, permitindo que a prefeitura volte a tomar empréstimos com a União.
