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Dilma veta trecho do Mais Médicos pedido por conselho
Texto incluído depois de negociação com entidade de medicina foi retirado da lei sancionada pela presidente
Trecho previa 'carreira médica específica', antiga reivindicação do CFM; relator fala em 'mal-entendido'
Ao sancionar a lei que criou o programa Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho, negociado por congressistas com o CFM (Conselho Federal de Medicina), que previa uma "carreira médica específica".
A decisão representa uma derrota para a entidade, que após duras críticas ao programa selou acordo com o governo na reta final da votação.
Durante a tramitação no Congresso, o conselho concordou em transferir ao Ministério da Saúde a tarefa da emissão de registro dos médicos intercambistas.
Até então, essa era uma função dos conselhos regionais de medicina --que, ao se recusarem a conceder os registros, representavam o principal obstáculo para a implantação do programa.
NEGOCIAÇÃO
Em troca, foi incluído na proposta um trecho que trata de carreira para a categoria. Para o conselho, o texto sinalizava a disposição do governo em realizar uma antiga demanda das entidades.
"A permanência no projeto [do Mais Médicos], após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica", dizia o trecho incluído após o acordo.
O veto, o único na lei, foi recomendado pelo Ministério do Planejamento e pela Advocacia-Geral da União.
O argumento é que "o dispositivo cria exigência em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro".
'MAL-ENTENDIDO'
A decisão do Planalto gerou troca de acusações entre governo e oposição no plenário da Câmara.
Um dos interlocutores do acordo foi o deputado do PSDB Marcus Pestana (MG).
O tucano argumentou que a redação havia sido acordada com o ministro Alexandre Padilha (Saúde) e o relator do projeto na casa, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
"Isso não é papel de ministro. Acordo é para ser mantido. Foi um tapa na cara dos médicos brasileiros", afirmou o deputado do PSDB.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que soube do acordo por Carvalho e que não deu aval ao entendimento.
O relator do projeto afirmou à Folha que houve um "mal-entendido". "É preciso procurar um termo que não deixe a impressão de descumprimento do acordo. Agora, nós vamos ter que correr atrás de uma alternativa."
