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IPTU alto pode 'esvaziar' centro, afirma advogada
Moradores reclamam que situação da região não justifica aumento
Para tributarista, área com mais serviços deve pagar imposto maior, mas é possível questionar valor
O aumento de até 20% do IPTU em 2014 no centro de São Paulo, proposto pela gestão Fernando Haddad (PT), pode afastar os moradores da região, afirma a advogada Moira Regina de Toledo Alkessuani, diretora de locação da AABIC (associação de administradores de condomínios).
"Você pensa: Poxa, mudei para o centro com a promessa de uma revitalização. Agora, vou pagar a mais por isso?' O centro pode perder esse morador que foi iludido", diz.
"O fato dos imóveis terem se valorizado não significa que as pessoas têm mais renda."
O morador do centro teme o reajuste com razão, diz ela. "Não dá para pagar mais imposto. A carga de pagamento já é suficientemente alta."
Apesar da renovação no centro, os moradores acreditam que ainda há bastante espaço para reclamação. Para eles, a situação da região não justifica o reajuste.
"[O IPTU] Tem de ser reajustado, sim, mas muitas pessoas que vieram atrás da revitalização não viram grandes modificações. Não acho justo o bairro ter de pagar o pato", reclama o ator Nico Puig, morador dos Campos Elíseos. "Tem de fazer valer esse aumento."
Melissa Depeyre, moradora do edifício Copan, afirma que algumas melhorias na região demoraram muito tempo para acontecer.
"Deveriam ter acontecido há tempos: a reforma da Praça Roosevelt foi uma novela. Como será o Minhocão."
INFRAESTRUTURA
Para o advogado tributarista Raul Haidar, no entanto, parece razoável que o morador do centro pague mais.
"Há uma infraestrutura muito melhor. O valor venal do imóvel leva em conta vários fatores, inclusive a existência de serviços. Moro na Penha [zona leste], não tenho biblioteca perto de casa. No centro, deveria valer mais, pois há muito mais instrumentos."
Para ele, o município não deve incentivar a ocupação no centro por meio de isenção ou redução de impostos. "É preciso criar condições para que as pessoas possam trabalhar perto de casa."
O tributarista explica que o contribuinte deve esperar chegar o carnê em casa para decidir se vai questionar o reajuste no imposto.
"O artigo 148 do Código Tributário Nacional obriga qualquer poder público a rever o lançamento se o contribuinte pedir a revisão. Se ele se sentir lesado, tem direito de reclamar, até judicialmente."
Mas, segundo ele, esta é uma discussão que custa caro e é preciso pagar em juízo o imposto.
