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Ato violento exige alteração em lei, afirma secretário

Fernando Grella (Segurança) pretende discutir questão com ministro amanhã

Legislação obriga a apontar participação exata do acusado, o que é difícil em manifestações, diz ele

DE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu ontem a mudança da legislação para tentar punir com mais eficácia os grupos que participam de manifestações violentas pelos país.

Eventuais planos de mudança na lei devem ser discutidos amanhã em Brasília numa reunião com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

Para o secretário paulista, um dos pontos que devem ser "ao menos discutidos" é a obrigatoriedade da "individualização da conduta".

A lei obriga que uma denúncia na Justiça deve conter todas as circunstâncias do crime e como exatamente ocorreu a participação do acusado.

Segundo Grella, a polícia tem dificuldades, quando se trata de manifestações, em dizer "quem ajudou quem, quem quebrou, quem deu apoio".

"Você não pode comparar um dano cometido num contexto individual, de uma pessoa que danifica um bem da outra, com depredações e danos praticados no contexto de um manifestação", disse.

Isso explica, afirma, porque muitas vezes a polícia prende um suspeito, mas é obrigada a liberá-lo.

Grella defendeu a polícia das acusações de que houve demora em agir no protesto de anteontem na rodovia Fernão Dias. Segundo ele, o problema foi o trânsito.

"Não houve falha. Pela natureza da ocorrência, houve dificuldade de a polícia chegar. Até os acostamentos estavam congestionados."

O secretário disse que contatou o ministro Cardozo para acertar "uma ação integrada".

"Aquilo é uma rodovia federal. A Polícia Rodoviária Federal que tem o papel ali. É evidente que a PM pode e deve agir, mas não pode fazer desconectada ou isoladamente."


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