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Propina foi paga para liberar 20 prédios, diz Promotoria
Pagamentos admitidos por diretor de empresa ocorreram entre 2009 e 2012
Segundo promotor, funcionário disse que pagou valores porque era a única forma de ter a liberação de imóvel
Um diretor e um funcionário da Brookfield confirmaram ao Ministério Público que deram propina a quatro servidores da Prefeitura de São Paulo para pagar menos impostos em imóveis novos.
Os quatro servidores, presos na última quarta, receberam R$ 4,1 milhões para liberar 20 empreendimentos de pagar o valor total do ISS (Imposto sobre Serviços), disse o promotor Roberto Bodini. Os pagamentos foram de novembro de 2009 a outubro de 2012.
A Folha revelou anteontem que a Brookfield era mencionada no caso da propina do ISS. É a segunda vez que a empresa aparece em escândalos do tipo em São Paulo.
O diretor da Brookfield disse que pagou os valores ao grupo porque era a única maneira de conseguir a liberação do imóvel, segundo Bodini. A empresa diz que se considera vítima do grupo.
A Brookfield, de origem canadense, fatura R$ 3 bilhões por ano no Brasil e tem ações negociadas na Bolsa.
O grupo de auditores e fiscais cobrava comissões para que os incorporadores pagassem menos ISS pelos prédios que construíam, de acordo com a acusação do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município.
A quitação do ISS é essencial para a obtenção do "habite-se", autorização oficial para o imóvel ser ocupado.
A confirmação de integrantes da Brookfield é a segunda, em dois dias, entre os acusados no esquema. Um dos servidores presos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães, já havia admitido propinas.
O dinheiro da Brookfield foi transferido para uma empresa dele chamada ALP Administradora de Bens Ltda.
Em um dos casos, houve entrega de dinheiro vivo. A maior parte dos empreendimentos que pagaram propina por meio da empresa do fiscal era ligada à Brookfield.
O pagamento de propina passava pelo diretor da Brookfield porque há uma norma na empresa pela qual só ele poderia liberar pagamentos acima de R$ 80 mil.
A Brookfield confessou o pagamento diante das provas mostradas pelo promotor, que conseguiu na Justiça a quebra de sigilo bancário da empresa do fiscal na qual havia transferências de empresas controladas pela Brookfield.
A incorporadora não fazia a transferência diretamente para os servidores porque o imóvel era construído por uma SPE (Sociedade de Propósito Específico). Era a SPE que pagava a comissão.
"Jamais imaginei que fosse pegar uma empresa de grande porte", disse à Folha Bodini, que afirmou acreditar que, em geral, "as empresas maiores podiam se defender do esquema porque tinham acesso ao prefeito".
O esquema causou à prefeitura um prejuízo estimado em R$ 500 milhões.
O fiscal preso e o Ministério Público acertaram ontem os termos de uma delação premiada, pela qual um suspeito colabora com a investigação em troca de redução de pena.
A Brookfield aparece também no chamado caso Aref, que ganhou esse nome por causa de Hussain Aref Saab, ex-diretor do Aprov, setor de Aprovação de Edificações na gestão de Gilberto Kassab (PSD). Aref foi acusado de cobrar para aprovar obras. Quatro diretores da Brookfield são réus nesse processo, acusados de terem pago R$ 1,6 milhão.
