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Tribunal de Justiça decide manter inspeção veicular
DE SÃO PAULOO Tribunal de Justiça negou pedido da Prefeitura de São Paulo de efeito suspensivo e decidiu manter a obrigatoriedade da inspeção veicular na cidade.
No mês passado, a gestão Fernando Haddad (PT) anunciou a suspensão da inspeção, mas a Controlar conseguiu decisão judicial liminar (provisória) que mantinha o serviço prestado.
A prefeitura tentou derrubar a medida, mas não obteve sucesso, segundo decisão em segunda instância, divulgada ontem.
O relator da sentença argumentou que a suspensão do serviço, enquanto não há decisão do mérito, prejudicaria a Controlar.
Segundo o magistrado, a inspeção "concretiza os princípios ambientais da prevenção e poluidor pagador".
A Prefeitura de São Paulo não se pronunciou em relação à sentença.
