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SP multa em R$ 1,6 milhão suspeitos de fraudar ISS
Valor foi cobrado pela prefeitura de 2 empresas investigadas em esquema
Gestão Haddad não informou nomes de empreendimentos; um deles obteve 100% de dedução do imposto
A Prefeitura de São Paulo divulgou ter multado em R$ 1,6 milhão dois empreendimentos suspeitos de fraude no recolhimento de ISS. Essa é a primeira cobrança da gestão Fernando Haddad (PT) a empresas investigadas por envolvimento no esquema.
A prefeitura não informou, porém, os nome dos dois empreendimentos multados.
Pela investigação da Promotoria e da Controladoria-Geral do Município, fiscais recebiam propina em troca da redução do valor de quitação do ISS exigido de construtoras para obter o Habite-se. Uma lista apreendida na casa de um fiscal cita 410 casos.
A prefeitura tem convocado empresas envolvidas para cobrar esclarecimentos.
Ela disse que um dos empreendimentos foi multado por ter obtido 100% de dedução do imposto --sem possuir documentos que comprovassem o desconto. O segundo foi autuado por não ter apresentado os documentos dentro do prazo estabelecido.
Em nota, a gestão Haddad afirmou ainda que um terceiro empreendimento teve documentos analisados e foi dispensado após comprovar que estava regular.
Ao todo, a prefeitura já encaminhou 88 notificações a empreendimentos para verificação de notas fiscais. A estimativa é que tenha havido um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos.