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50% escapam das altas seguidas do IPTU
Decisão da Justiça evita que 1,1 milhão de imóveis em SP tenham aumentos seguidos até 2017 acima da inflação
Por outro lado, 250 mil contribuintes pagariam menos imposto com modelo da prefeitura, mas perderam benefício
A suspensão decidida pela Justiça do reajuste do IPTU previsto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) evitará aumentos de até 35% em 2014 e pode evitar que mais de metade dos imóveis --1,1 milhão-- paguem aumentos parcelados até 2017.
Por outro lado, um grupo de 250 mil contribuintes sairá no prejuízo: são os que ganhariam isenção ou que teriam até mesmo redução do imposto de acordo com a proposta do prefeito.
Esses imóveis, que representam 8% do total de 3,1 milhões (incluindo isentos), terão ano que vem correção inflacionária de 5,6% do IPTU.
A mudança ocorrerá devido à decisão do Tribunal de Justiça que barrou, provisoriamente, a alta planejada pela gestão petista.
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão.
De acordo com apresentação do secretário de Finanças, Marcos Cruz, à Câmara de São Paulo, com a atualização da Planta Genérica de Valores, 227,3 mil passariam a pagar menos imposto em comparação com 2013.
Outros 23,4 mil sairiam da condição de pagantes para a de isentos do imposto. Com a decisão judicial, perderam esse benefício. Os isentos, em 2013, somaram cerca de 1 milhão de imóveis.
A última atualização da planta genérica ocorreu em 2009. O plano de Haddad era limitar os reajustes em 2014 a 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais.
O que ultrapassasse esses percentuais seria dividido nos anos posteriores.
Levantamento da secretaria mostra que, se não houvesse o teto para o aumento, aproximadamente 1,5 milhão de imóveis teriam, em 2014, reajustes acima dos tetos.
DISTRITOS
Dos 96 distritos paulistanos, em 25 haveria redução média do imposto, de acordo com a ideia de Haddad.
Entre eles, Pirituba (zona norte) e Sapopemba (leste). Outras 22 regiões teriam reajuste menor que a inflação --como Vila Matilde (leste) e Freguesia do Ó (norte).
Mas em outros 49 --que somam 1,1 milhão de imóveis residenciais pagantes do imposto -- haveria aumentos médios superiores à inflação. Neste caso, os beneficiados estão, por exemplo, nos Jardins e Butantã (zona oeste).
A briga na Justiça pelo IPTU foi iniciada depois que o PSDB e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entraram com ações contra o aumento.
Os argumentos eram que os contribuintes não tinham condições de arcar com a alta e que o projeto foi aprovado na Câmara, segundo os reclamantes, de forma irregular --em sessão que se antecipou a audiência pública.
Na semana retrasada, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) às organizações, barrando a alta do imposto.
Na última sexta-feira, o STF negou recurso apresentado por Haddad.
Em fevereiro próximo, o TJ irá julgar o mérito da ação. Só após isso, o prefeito irá decidir como agir. Haddad já disse que, em 2014, por conta da decisão judicial, haverá apenas a correção inflacionária, mas que não está definido como será em 2015.
