Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo muda regra para acelerar obras em prisões
MP vai autorizar abertura de licitações com mesmo modelo usado na Copa
Norma para simplificar a construção de presídios já era defendida pelo Ministério da Justiça
Preocupado com os atrasos na construção de presídios pelos Estados, o governo federal decidiu utilizar uma forma mais rápida de contração dessas obras.
Segundo a Folha apurou, uma medida provisória será editada hoje pela presidente Dilma Rousseff autorizando o uso do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a construção de penitenciárias e unidades de internação para menores.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, o regime permite a contratação por inteiro de uma obra --projetos básico e executivo e construção-- o que reduz prazos.
O RDC foi criado inicialmente para acelerar obras ligadas à Copa e às Olimpíadas, mas acabou sendo ampliado para outras áreas.
ATRASOS*
"Obras para presídios estão muito atrasadas. Passamos o dinheiro e os Estados têm demorado", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
A demora na execução das obras é explicada por problemas como a falta de terrenos, lentidão na elaboração de projetos arquitetônicos e problemas de orçamento.
"O RDC tem se mostrado um ótimo instrumento de contratação. Além de agilidade, porque reduz muito os prazos, também reduz preço e, quando é integrado, a responsabilidade do projeto e da obra fica com a empresa contratada, evitando os conhecidos aditivos contratuais [que encarecem o projeto]", acrescentou a ministra, uma das defensoras no governo para expandir o uso o regime diferenciado de contratações.
A permissão para licitação simplificada na construção de unidades prisionais era defendida pelo Ministério da Justiça. O órgão alega que a burocracia pública impede que alguns Estados executem as obras. O uso do mecanismo tem por objetivo ampliar o número de penitenciárias. A meta estabelecida no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011, era criar 42 mil novas vagas em presídios até 2014.
O governo já fez mais de 300 licitações pelo Regime Diferenciado de Contratação.
Balanço do Executivo e apresentado à Folha mostra que, com esse sistema, o prazo das obras caíram pela metade em relação a uma concorrência pública tradicional.
Em boa parte dos projetos, o custo também caiu.
