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Para juiz, Kassab não favoreceu empresa de inspeção veicular
Ministério Público havia contestado a reativação de contrato com a Controlar após 11 anos; cabe recurso
'Sempre disse que confiava na Justiça; Ministério Público estava errado', afirmou o ex-prefeito da capital
O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi absolvido da acusação de ter beneficiado a empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular da cidade de São Paulo até 31 de janeiro. O Ministério Público pode recorrer, mas ainda não se pronunciou.
Pré-candidato ao governo paulista, Kassab responde a processo na Justiça sob a acusação de ter favorecido a Controlar, concedendo a ela o direito de explorar o serviço em 2007, 11 anos depois de a empresa vencer a licitação na gestão de Paulo Maluf (PP).
O juiz Luiz Raphael Valdez considerou legal a validação do contrato e o argumento de que a Controlar só não assumiu o serviço antes porque foi impedida por recursos judiciais e administrativos.
O ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo, réu na mesma ação, também foi absolvido pelo juiz.
A sentença saiu anteontem, dia em que veio à tona o depoimento de uma testemunha que acusa Kassab de receber dinheiro ("uma fortuna") da Controlar.
A testemunha prestou depoimento ao Ministério Público na investigação da máfia do ISS municipal.
Não há indícios que os dois casos, embora envolvam a mesma empresa, tenham ligação (leia mais abaixo).
'ERRADAS'
Sobre a absolvição, Kassab disse que ela comprova que as suspeitas levantadas contra ele estavam "erradas".
"Sempre disse que confiava no Poder Judiciário e a decisão está aí. O Ministério Público tinha dúvidas, suspeitas. A Justiça provou que ele estava errado", afirmou.
Em relação às denúncias de recebimento de propina, o ex-prefeito classificou as afirmações da testemunha como "falsas e fantasiosas".
Caso o Ministério Público recorra, como é provável que aconteça, o processo deve ser analisado pela segunda instância da Justiça paulista.
Os promotores que denunciaram o ex-prefeito à Justiça sustentam que a licitação validada por Kassab transcorreu de forma ilegal.
A tese da Promotoria é que o ex-prefeito modificou as regras do jogo para favorecer exclusivamente a Controlar.
Segundo o Ministério Público, Kassab deveria ter realizado em 2007 nova licitação para a inspeção veicular na capital, em vez de reativar um antigo contrato de 1996.
Os promotores alegam que a Controlar, à época, não tinha técnicos em número suficiente, área para a instalação dos centros de inspeção e capital para garantir que ela cumpriria o contrato.
Na sentença, o juiz afirma que depois de ler todos os documentos e ouvir várias testemunhas, "não se vislumbra na conduta praticada pelo réu Gilberto Kassab qualquer modificação ou concessão de vantagem indevida ao concessionário [Controlar]".
O contrato da Controlar foi cancelado pela gestão atual, de Fernando Haddad (PT).
