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Empresas serão investigadas em 180 inquéritos
DE SÃO PAULOO Ministério Público vai abrir aproximadamente 180 inquéritos civis para apurar a responsabilidade das construtoras no esquema de fraude do ISS de obras.
O promotor César Dario Mariano da Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, afirma que já foram instauradas cerca de 30 investigações.
O objetivo é descobrir se as empresas foram vítimas ou se levaram vantagem com o esquema. Algumas já assumiram ter pago propina. A Brookfield, por exemplo, assumiu à Promotoria ter pago R$ 4,1 milhões aos suspeitos.
As empresas que assumem ter feito os pagamentos alegam que foram extorquidas pelos fiscais.
A matéria-prima da investigação é uma lista de 410 empreendimentos suspeitos de pagar propina aos fiscais. O documento foi achado no HD do fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.
Pelo banco de dados feito pelo servidor, a quadrilha teria arrecadado R$ 29 milhões em propina entre junho de 2010 e outubro de 2011.
"No caso de condenação, há penas de multas altíssimas e proibição de contratação pelo serviço público", diz o promotor Mariano.
Na área administrativa, o assunto também está sendo investigado. Até o momento, a Prefeitura de São Paulo concluiu que 23 empreendimentos tiveram recolhimento do ISS menor do que era devido.
Os autos de infração às construtoras responsáveis pelas obras irregulares somam R$ 7,4 milhões.
A Secretaria de Finanças notificou 372 empreendimentos a apresentar notas fiscais dos tributos, para comprovar que não houve fraude.
A CGM (Controladoria Geral do Município) pretende comunicar autoridades dos Estados Unidos sobre empresas que praticaram fraude no ISS e não colaborarem.
A lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior prevê multas milionárias a empresas com ações negociadas na Bolsa americana.
