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Drone terá regras até fim do ano, diz Anac
Proposta da agência proíbe sobrevoo de aviões não tripulados sobre 'pessoas desavisadas' ou imóveis sem permissão
Uso em local privado, como a filmagem de casamentos, precisará da autorização de todos os convidados
O funcionamento comercial e particular de drones terá regras até o final do ano, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Drones são aviões não tripulados. Seu uso civil, apesar de não ter regulamentação no Brasil, ocorre hoje livremente, sobretudo em filmagens. A Anac considera esse tipo de uso irregular.
Uma proposta da agência divulgada ontem prevê proibir o sobrevoo sobre "pessoas desavisadas", o que inclui manifestações. Também há restrição a sobrevoo a bens de terceiros (como carros e imóveis), sem autorização dos proprietários.
Pela proposta, drones poderão sobrevoar locais públicos, como parques, praças, praias e estádios, desde que os presentes estejam cientes.
A autorização terá que ser dada pelo responsável pelos locais --possivelmente governos e prefeituras, diz a Anac.
Isso poderá ocorrer mediante uma placa que avisa que drones podem voar ali, exemplificou a agência.
Mesmo assim, essas operações terão que respeitar limitação de altitude (121 metros) e equipamento (drones de até 25 kg, que correspondem a 99% do mercado).
Tampouco pode haver aeroporto em um raio de 5 km.
PESQUISA
A proposta da Anac será submetida à diretoria da agência e, depois, a audiência pública. Em seguida, a norma será publicada. Ela não se aplica ao uso militar dos drones.
Ainda serão definidas as punições por descumprimento das normas.
Hoje só é permitido o uso civil de drones para pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado. As autorizações são dadas pela Anac e pela Aeronáutica.
O equipamento, porém, se disseminou nas cidades. A Folha, assim como outros veículos de comunicação, já o utilizou para registrar manifestações.
Sobre a fiscalização atual, a Anac disse ter multado ao menos um dono de drone e ter enviado o caso à Polícia Federal, para que fossem tomadas medidas criminais.
FILMAGENS
A proposta da Anac abre possibilidade de o drone ser permitido em espaços privados fechados ou abertos, como a filmagem de um casamento --algo já comum-- ou no set de uma novela.
Haverá restrições, porém: todos os presentes precisarão autorizar o uso. No caso de um casamento, os convidados terão de dar aval e consentir com os riscos da operação do aparelho --um acidente, por exemplo.
O operador de um drone de até 25 kg pode fazê-lo se treinado pelo fabricante. Todos os voos devem ter seguro com cobertura de danos a terceiros --outra novidade.
Para Antonio Castro, que coordena o comitê de veículos não tripulados da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), a iniciativa da Anac ajudará o setor, uma vez que haverá regras.
A entidade participou de discussões sobre a regulamentação os drones.
