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Promotoria decide apurar redução no kit escolar em SP
Alunos da 1ª a 6ª séries passaram a receber menos 19 itens após medida
Gestão Haddad nega desrespeito à legislação; promotor pode pedir ação contra o prefeito e o secretário de Educação
O Ministério Público decidiu abrir investigação para apurar se a Prefeitura de São Paulo desrespeitou a lei ao reduzir o número de itens no kit de material escolar entregue a alunos da rede municipal.
Conforme a Folha revelou em fevereiro, os alunos da 1ª a 6ª séries, por exemplo, ganhavam 41 itens até o ano passado e passaram a receber 22 com a medida da gestão Fernando Haddad (PT).
O inquérito deve apurar se esse corte desrespeita lei aprovada no governo Marta Suplicy (PT), que fixa número mínimo de itens para estudantes de baixa renda.
A regra prevê que os alunos na 3ª e 4ª séries recebam ao menos uma caneta esferográfica azul, item que não consta mais no kit do aluno.
A prefeitura nega desrespeitar a legislação.
A abertura de inquérito significa que o promotor entende que as informações iniciais apresentadas têm consistência e devem ser mais apuradas. O pedido de investigação foi feito pelo vereador Gilberto Natalini (PV).
Ao fim do inquérito, o promotor pode pedir à Justiça uma ação contra o prefeito e o secretário de Educação, Cesar Callegari, para que o corte seja revertido. Os dirigentes também podem responder por ato de improbidade.
OUTRO LADO
A Secretaria de Educação nega que esteja desobedecendo a lei. Segundo o secretário Callegari, as canetas serão entregues às escolas, para que então seja distribuídas aos alunos que precisarem.
Segundo o secretário, a medida foi tomada porque havia desperdício de material quando todos os itens eram entregues aos estudantes.
"Não faltará material a nenhum aluno", disse Callegari. "O que buscamos foi melhorar o uso dos recursos."
