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TJ barra convênio da prefeitura com Einstein
Decisão liminar suspende assinatura de parceria para gestão do futuro hospital municipal Santa Marina, no Jabaquara
Ação questiona escolha; prefeitura defende opção, e hospital cita reconhecida experiência em saúde
O Tribunal de Justiça decidiu suspender a assinatura de uma parceria do hospital Albert Einstein com a Prefeitura de São Paulo. Ele faria a administração do hospital Santa Marina, no Jabaquara (zona sul), desapropriado pela gestão Fernando Haddad (PT) em dezembro passado.
A decisão liminar (de caráter provisório), publicada anteontem, é resposta a uma ação popular impetrada em março e que teve seu pedido negado na primeira instância.
O TJ determinou a suspensão imediata do convênio sob a alegação de que a prefeitura optou pelo Albert Einstein "sem qualquer análise e licitação do procedimento".
"A prefeitura está dando um bem público para um órgão privado administrar sem nenhuma concorrência", disse Frederico Cohrs, que trabalha na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e é autor da ação popular.
O Ministério Público também questiona a parceria e, há três semanas, abriu inquérito para apurar supostas irregularidades no convênio.
Ele argumenta que seria preciso um chamamento público para todos os interessados apresentarem suas propostas para a administração do hospital Santa Marina.
Na escolha do Einstein, a prefeitura primeiro recebeu a proposta do hospital, que depois foi usada como parâmetro para demais interessados.
"Foi o Einstein que impôs as condições e o município acatou, pedindo que quem tivesse propostas melhores as apresentasse", afirma o promotor César Dario Mariano.
Pelo projeto do Einstein, seriam abertos 260 leitos para atendimento pelo SUS -- com investimentos públicos ou isenções fiscais no valor de R$ 134 milhões por ano.
O município diz que a parceria não tinha repasse de verba pública e, por isso, não seria necessário chamamento.
Afirma ainda que a divulgação da proposta do Einstein foi um procedimento de transparência para manifestação de outros interessados.
Ontem, a prefeitura dizia não ter sido notificada da decisão do Tribunal de Justiça. Mas afirmou que o convênio "só será assinado depois de atender todas as recomendações do Ministério Público".
A principal delas, segundo o promotor, é a realização de novo chamamento, que "obedeça o princípio da isonomia". Segundo ele, na semana passada a prefeitura se comprometeu a refazer o processo e fazer uma audiência pública.
O Einstein informou que aguarda informações da Secretaria de Saúde e que desconhece detalhes da ação.
O hospital argumenta que já mantém uma extensa participação na saúde pública, com reconhecida experiência, e que pretende ampliá-la. Diz ainda que o município tem um deficit relevante de leitos e que a intenção com o Santa Marina é atender "a todos os princípios do SUS".
