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Justiça veta licenças, ameaça 150 obras e até o Itaquerão
Prefeitura parou de emitir liberações ambientais por decisão do Tribunal de Justiça
Obras já iniciadas não precisam parar, mas dependem da autorização para serem inauguradas
O Tribunal de Justiça barrou a emissão de licenças ambientais de grandes obras em São Paulo, o que pode ameaçar a inauguração dos novos estádios do Corinthians -sede da abertura da Copa do Mundo- e do Palmeiras.
Segundo a gestão Fernando Haddad (PT), no total, cerca de 150 grandes obras de infraestrutura podem ser prejudicadas pela decisão, incluindo vários empreendimentos particulares.
Entre elas também estão obras de controle de inundações da bacia do Aricanduva, a construção de corredores de ônibus nas zonas sul e oeste, reformas nos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, prolongamento de avenidas, além de construções de garagens de ônibus.
Na prática, obras já iniciadas não precisam parar, porém dependem da licença para a inauguração. Já as obras que ainda estão no papel não poderão começar.
Com a decisão, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Wanderley Meira, suspendeu a emissão de licenças.
CONVÊNIO PROIBIDO
Trata-se de uma briga judicial que se arrasta desde a gestão Gilberto Kassab (PSD), em 2011, quando o Ministério Público Estadual questionou o convênio entre a prefeitura e a Cetesb (companhia estadual) e obteve liminar barrando a parceria.
No convênio, que existe desde 2009, a Cetesb repassou a técnicos da prefeitura a incumbência de analisar o impacto ambiental das obras. Outros 37 municípios fazem a mesma parceria.
A Promotoria afirma que o convênio é irregular porque a parceria é baseada em resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que já foi considerada inconstitucional pela Justiça.
Além disso, por afetarem municípios vizinhos, as obras só poderiam ser liberadas por órgão externo, como a Cetesb.
Segundo a prefeitura, no ano passado, a gestão conseguiu derrubar a liminar no TJ. Porém, em janeiro, um conselho de juízes do próprio Tribunal manteve a proibição.
"Todos os projetos que são passíveis de licenciamento ambiental, tanto público quanto privado, estão prejudicados, por conta desta decisão judicial", diz nota da prefeitura.
Segundo a Promotoria, a prefeitura não estava cumprindo a liminar. Uma audiência judicial da Cetesb com a prefeitura ocorreria ontem, mas foi adiada.
A gestão diz que já apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para reverter a decisão.
