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Ordem judicial ameaça creche para crianças, diz prefeitura
Gestão Haddad (PT) já recorreu da decisão
A Prefeitura de São Paulo disse ontem que, se uma decisão da Justiça do Trabalho não for derrubada, cerca de 150 mil crianças poderão ficar sem creche dentro de um ano.
Segundo a determinação, a Secretaria de Educação deve encerrar convênios com as entidades que gerem a maioria (77%) das creches da cidade e contratar apenas funcionários concursados e com estabilidade para essas unidades.
Atualmente, as instituições parceiras contratam pessoal pela CLT --não são concursados nem funcioná- rios da prefeitura.
A ação, de primeira instância, atinge quase toda a rede, já que, das 204.133 crianças de até três anos matriculadas, 149.020 são atendidas em unidades conveniadas.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia obrigado a gestão Haddad (PT) a abrir 105 mil novas vagas em creches até 2016.
Segundo Antonio Cesar Russi Callegari, secretário municipal de Educação, o cumprimento desta ordem é prejudicado pela decisão da Justiça do Trabalho, e a prefeitura já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Para o secretário, as parcerias com instituições conveniadas não constituem terceirização."Eu terceirizo uma coleta de lixo. Na educação, eu me associo a alguém", afirma.
"Não há condição de, no prazo de um ano, abrir um concurso público e admitir professores. Precisaríamos construir uma quantidade gigantesca de unidades", diz.
