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Vaga exclusiva rende 3 multas por hora

Em São Paulo, estacionamento irregular no espaço de idosos e deficientes resultou em 6.426 autuações neste ano

Desrespeito pode ser ainda maior, pois CET não fiscaliza o cumprimento da lei em locais como shoppings

JAIRO MARQUES DE SÃO PAULO

Estacionar irregularmente de propósito, por "só um minutinho" ou "sem querer" em vagas exclusivas de idosos ou de pessoas com deficiência nas ruas de São Paulo rende a aplicação de uma multa a cada 20 minutos na cidade.

São 3.250 espaços de estacionamento para esses dois públicos, demarcados nas vias da capital paulista, o que representa menos de 10% do total de vagas regulamentadas pelo poder público.

Mesmo assim, os agentes de trânsito da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicaram, em 2013, 28.334 multas pelo uso irregular dos espaços.

A infração é considerada leve pelo Código de Trânsito, e resulta em punição de

R$ 53,20 mais a anotação de três pontos na carteira.

Até março deste ano, de acordo com a CET, foram aplicadas 6.426 multas, o que mantém a média de uma punição a cada 20 minutos.

Mas o problema de desrespeito às vagas reservadas, que são garantidas por lei, é ainda maior, uma vez que as autoridades de trânsito de São Paulo não atuam dentro de estabelecimentos privados como estacionamentos de shoppings e supermercados.

Nesses locais, segundo a CET, os próprios estabelecimentos devem ser responsáveis pela fiscalização. O órgão se vale de interpretações da legislação de trânsito.

"Mesmo nas ruas, onde corre-se o risco de ser multado, ocorre muito desrespeito. O que mais irrita é a impunidade, a falta de vergonha, o egoísmo, das pessoas que estacionam sem poder", diz William Coelho, o Billy Saga, líder do Movimento Superação, um dos mais atuantes do país na defesa da inclusão.

FLAGRANTES

Em uma hora de observação na rua Líbero Badaró, próxima à prefeitura e onde estão diversas secretarias municipais, a Folha flagrou 20 carros, inclusive caminhões de carga e veículos de serviço, usando irregularmente as vagas de idosos e de pessoas com deficiência.

"Parar em uma vaga reservada para idoso ou pessoa com deficiência, mesmo que seja por um minutinho para esperar alguém, é impactar o acesso de quem já sofre com a falta de mobilidade em muitos outros equipamentos urbanos", declara Marianne Pinotti, secretária municipal da Pessoa com Deficiência.

Para ter direito ao estacionamento, o veículo precisa exibir no para-brisas um cartão de identificação oficial, emitido pela Secretaria Municipal de Transportes.

Atualmente, de acordo com a secretaria, 170.326 cartões para deficientes e idosos já foram emitidos para uso das vagas reservadas.

"Tenho a impressão que muitas pessoas não imaginam que, amanhã, também vão envelhecer e vão querer ter seus direitos de idoso respeitados. Os avanços acontecem, mas falta investimento público na conscientização da população para entendê-los", afirma Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.

A CET afirma que tem 254 agentes dedicados "exclusivamente à fiscalização da Zona Azul", onde ficam a maior parte das vagas exclusivas.


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