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Há 50 anos
Ato Institucional cria comissão especial para apurar corrupção
DO BANCO DE DADOS - Já está pronto o decreto do Ato Institucional redigido pelo ministro da Justiça, Milton Campos. Sua publicação depende apenas da coleta das assinaturas dos demais ministros.
O decreto limita os poderes do Conselho de Segurança Nacional e cria a Comissão Geral de Investigações, que ficará a cargo de todos os inquéritos sobre corrupção e atividades subversivas e será subordinada ao Ministério da Justiça.
A previsão é que as cassações sumárias e as suspensões de direitos políticos parem com a instalação da comissão, que dará direito de defesa aos acusados.
