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Deputados aprovam multa para fumante
Punição é de R$ 200; hoje, pela norma atual, só os estabelecimentos são penalizados por fumo em local proibido
Para valer, lei ainda precisa ser sancionada por Geraldo Alckmin; tendência é que nova regra seja aprovada
Quem fumar em local proibido poderá ser multado em cerca de R$ 200 no Estado. A alteração na lei antifumo foi aprovada por unanimidade na Assembleia na quarta e vai para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo a Folha apurou, a tendência é que Alckmin a aprove. Ele tem até 90 dias para dar sua decisão. Se aprovada, a lei passa a vigorar 90 dias após sua publicação.
A lei antifumo entrou em vigor em 2009 e proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro tipo de fumo, derivado ou não do tabaco, em locais fechados ou cobertos e de uso coletivo.
Hoje, só o estabelecimento que permite o fumo é autuado. O fumante é apenas advertido e, em alguns casos extremos, convidado a se retirar.
"Recebemos reclamações de estabelecimentos alegando que não tinham força suficiente para controlar alguns fumantes", diz Alex Manente (PPS), autor da alteração.
Segundo o deputado, os relatos iam de fumantes que se escondiam àqueles que iniciavam uma discussão quando interpelados por funcionários.
"O fumante também é responsável pelo cumprimento da lei. Por isso, ele também deve ser penalizado", diz.
A nova lei não trará gastos extras aos cofres públicos, afirma o deputado. "Os mesmos agentes que já estavam nas ruas para fazer a fiscalização dos estabelecimentos poderão autuar o fumante."
Ele diz que a autuação será feita pelo RG do fumante e que a polícia deve ser acionada caso ele não colabore.
MULTAS
A Secretaria de Estado da Saúde afirma que desconhece detalhes do projeto. Segundo a pasta, desde 2009 mais de 1,1 milhão de estabelecimentos já foram fiscalizados e, destes, 2.736 multados em cerca de R$ 1.000.
A multa dobra caso haja reincidência. Na terceira autuação, o estabelecimento é interditado por 15 dias. Se for flagrado pela quarta vez, a interdição é de 30 dias.
Na capital, apenas a Cervejaria Polo North, no Tucuruvi (zona norte), foi punida com interdição de 30 dias, em 2012.
