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Outro lado
Eventuais falhas serão corrigidas, diz governo
Secretaria de Segurança diz que processos para pagamento dependem de solicitações feitas pelas famílias
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou, por meio de nota, que as famílias de policiais mortos precisam ser avisadas por suas instituições da necessidade de protocolar um pedido para recebimento da indenização.
"As famílias são avisadas e as apurações, de natureza meramente investigativa, instauradas de ofício. Mas as famílias precisam apresentar o requerimento para iniciar o processo de indenização", diz a nota. "Se houve erro ou falha de comunicação em algum dos casos, eles serão verificados, para serem corrigidos."
A versão foi apresentada após uma série de questionamento enviados pela Folha.
"É importante lembrar que, para que o pagamento seja feito, é necessário que seja caracterizado que o policial foi morto em decorrência da função de policial ou de agente de Estado", diz.
"Por isso, no caso da PM, são abertas investigações para aferir qual a motivação da morte --casos em que, por exemplo, um PM é morto em brigas pessoais ou crimes passionais não são contemplados pela legislação."
Desde 14 de março, a Folha solicita informações sobre a quantidade de indenizações pagas e uma relação dos PMs beneficiados.
A secretaria não forneceu os dados. Justificou que o assunto interessa apenas às famílias. "Todas as famílias de policiais têm acesso às informações relativas a seus processos."
O governo informou que o pagamento da indenização, em alguns casos, precisa de autorização judicial devido à divergência sobre os herdeiros do benefício. A secretaria ressaltou ainda que, com a lei, a indenização passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
"Em virtude da lei estadual, todas as famílias dos PMs, policiais civis, agentes penitenciários e da Fundação Casa mortos de janeiro de 2012 até hoje podem requisitar o pagamento da indenização ou a complementação."
