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Agência suspende venda de 161 planos de saúde com falhas
Devido a queixas de usuários, pacotes de 36 empresas não poderão ter novos contratos durante três meses
Medida da ANS não afeta cobertura de atuais clientes; operadoras têm prazo para se regularizar
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou a suspensão da venda de 161 planos de saúde por falhas no cumprimento dos prazos de atendimento e por negativas de cobertura.
Os planos suspensos são de 36 operadoras e abarcam 1,7 milhão de beneficiários --2,42% do total de usuários de serviços de assistência médica e odontológica.
Essa foi a nona rodada de suspensões feitas pela agência desde 2011. A avaliação ocorre a cada três meses.
Nessa edição, foram consideradas 13.079 queixas recebidas pelo órgão entre 19 de dezembro do ano passado a 18 de março deste ano.
A medida vale a partir desta sexta-feira (16) e pode ser revista em três meses caso os problemas sejam resolvidos.
As reclamações estão ligadas, principalmente, a questões como autorização para procedimentos e coparticipação no pagamento.
Outro motivo é o desrespeito aos prazos de marcação de consultas e exames.
A suspensão afeta somente a venda de planos para novos usuários --os beneficiários atuais não terão alteração na sua cobertura.
Apenas 8 das 36 operadoras punidas nesse ciclo estão na lista de suspensões pela primeira vez desde 2011.
Por outro lado, pouco mais de 70% das empresas listadas (26 de 36) tiveram planos congelados no ciclo anterior.
Apesar de muitas operadoras se manterem na lista de punições ao longo dos meses, a ANS defende que o modelo de sanções funciona.
Segundo o diretor-presidente do órgão, André Longo, a suspensão só ocorre após a tentativa de mediação de conflitos entre empresas e clientes. Nesse ciclo, diz, houve sucesso em 86,3% dos casos.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, o modelo de suspensões não funciona.
"Muitas operadoras continuam vendendo os planos com outros registros e outros nomes. O governo diz que tem um mecanismo para barrar [a criação de planos iguais], mas não acredito."
Ela sugere a suspensão da venda de todos os planos da operadora que apresente faltas, e não apenas dos que recebem reclamações.
