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Câmara aprova tornar exploração sexual de crianças crime hediondo
Projeto segue para a presidente Dilma, que tem sido pressionada a sancionar a norma até a Copa
Mudança faz com que crime seja inafiançável; condenados terão de passar período maior em regime fechado
O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
O projeto acrescenta na lista de crimes hediondos o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, de adolescentes ou de vulneráveis (como são consideradas as pessoas com deficiência ou enfermidade).
A mudança torna o crime inafiançável. Quem for condenado pela prática também fica impedido de obter anistia, graça ou indulto.
O condenado tem ainda que cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena. Se for reincidente, é necessário passar por 3/5 da pena antes de pedir a mudança no regime.
A pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão.
Também estão sujeitos à condenação quem facilitar a prática de exploração ou impedir que uma vítima consiga escapar do cometimento do crime. Enquadram-se nesse quesito os donos ou gerentes de bordéis em que ocorrem prostituição.
Quem for flagrado praticando sexo com menores de idade que estejam se prostituindo também pode responder por crime hediondo.
OUTROS CRIMES
A lei de crimes hediondos já estabelece as penas citadas para outras dez tipos de práticas, incluindo o estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis, o latrocínio (roubo seguido de morte), o sequestro seguido de morte e o genocídio.
Para a relatora da proposta, a ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS), o projeto não tem o objetivo de criminalizar a prostituição de pessoas adultas, mas sim de proteger as crianças e adolescentes.
Alguns deputados cobraram da presidente Dilma agilidade na sanção da proposta. A intenção é que a norma já esteja em vigor durante a Copa do Mundo, que tem início em 12 de junho.
