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Outro lado
Desaparecimento não é um crime, diz Polícia Civil
DE SÃO PAULOA Polícia Civil afirma que o número de inquéritos instaurados para apurar casos de pessoas desaparecidas é pequeno, se comparado ao total de queixas, porque desaparecimento não é crime previsto no Código Penal.
Nos casos com indícios de crime, afirma a polícia, são instaurados inquéritos. Nos demais, abrem-se "procedimentos de investigação", que incluem buscas em hospitais, IMLs e outras instituições.
Na noite de ontem (2/6), o governo informou que publicaria hoje uma série de regras para padronizar os procedimentos de investigação.
A portaria, assinada pelo delegado-geral Maurício Blazeck, continua não prevendo abertura de inquéritos para investigar desaparecimentos.
Dá nome, porém, à investigação preliminar da polícia: PID (Procedimento de Investigação de Desaparecimento).
O documento determina que os superiores hierárquicos dos policiais acompanhem os PIDs. De tempos em tempos, deverão ser entregues relatórios com as "medidas adotadas". Nenhum PID poderá ser arquivado sem comunicação ao chefe.
A portaria não deixa claro de que modo as famílias receberão informações sobre o andamento de seus casos.
De acordo com a delegada Elisabete Sato, diretora do DHPP (departamento de homicídios), que engloba a Delegacia de Pessoas Desaparecidas, é de competência dessa unidade "manter um banco de dados [de desaparecidos] no Estado de São Paulo".
Segundo Sato, grande parte dos casos é de adolescentes que fogem de casa --devido a violência doméstica ou pobreza, por exemplo-- e de adultos que abandonam familiares por conta própria para constituir nova família.
Para o delegado Carlos Targino da Silva, também do DHPP, instaurar inquéritos em todos os casos de desaparecimento causaria uma sobrecarga ao Judiciário, que teria de acompanhá-los.
REAPARECIMENTOS
Em 2012 e 2013, houve 18.176 registros de desaparecimento, e 13.263 boletins de reaparecimento na capital paulista. Assim, restam 4.913 pessoas sumidas.
A polícia não sabe quantos casos de reaparecimento foram resultado de suas buscas e quantos foram espontâneos --ou seja, não há como mensurar a eficiência dos procedimentos de investigação abertos nesses casos.
