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União terá de socorrer municípios e Estados com R$ 46 bi, diz associação
Recurso iria para governos e prefeituras que não conseguirem bancar valor mínimo por aluno
Plano estabelece que parâmetro leve em conta jornada escolar, professores, número de estudantes e estrutura
Pesquisadores estimam que a União deverá desembolsar R$ 46,4 bilhões ao ano para complementar o orçamento de Estados e municípios que não atingirem o valor mínimo por aluno estabelecido pelo PNE (Plano Nacional de Educação).
O valor corresponde a mais de um terço do orçamento atual do Ministério da Educação, de R$ 112 bilhões.
O montante foi estimado em nota técnica da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), que considerou as matrículas na educação básica em 2011. O governo não divulgou estimativa oficial.
"União, Estados e municípios deverão redimensionar seus planos [orçamentários] e destinar mais recursos à educação", disse o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE na Câmara.
Ele diz que é "prematuro" fazer uma estimativa sem a definição do custo mínimo por aluno. O valor será elaborado segundo quatro fatores: jornada escolar, número de estudantes por turma, corpo docente e infraestrutura.
O texto do PNE define prazo de dois anos para que a fórmula seja criada, mas não há garantia de que o custo será definido nesse período.
"Hoje ele é um consenso. É o primeiro passo para alcançar depois um padrão de qualidade mais próximo do verificado nos países mais desenvolvidos", disse Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Para Cleuza Repulho, presidente da Undime (entidade que representa os secretários municipais de educação), o Plano Nacional de Educação será um "divisor de águas".
Ela pondera que o texto prevê que, a cada dois anos, o governo divulgue estudo sobre cumprimento das metas. "Não vamos esperar para ver se deu certo daqui a dez anos", diz.
Diretor-executivo da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), Sólon Caldas defendeu a inclusão de programas como Fies e Prouni no cálculo do investimento em educação de 10% do PIB.
"No Brasil, há uma inversão: quem pode pagar, vai para a universidade pública, quem não pode é que vai para a privada. Se houvesse essa aprovação [sem incluir os dois programas], de novo essas pessoas ficariam de fora", argumentou.
