Folha de S.Paulo

Outro lado

Boletim não basta para abrir inquérito, afirma secretaria

DE SÃO PAULO

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma, por meio de nota, que o boletim de ocorrência não é, por si só, elemento suficiente para a abertura de uma investigação formal.

"A instauração de inquérito policial é obrigatória diante da presença de elementos mínimos de informação ou de provas que possibilitem o desenvolvimento de uma investigação", diz o texto.

A nota não especifica, porém, o que considera "elementos mínimos" para a instauração de inquérito. Diz apenas que cabe à autoridade policial decidir se abre ou não a investigação.

A pasta afirma ainda que segue critérios previstos em portaria interna da Polícia Civil para a abertura de investigação dos crimes contra o patrimônio --roubo e furto--, visando a "eficiência administrativa".

De acordo com a secretaria, a norma "estabelece regras de fiscalização e controle da decisão administrativa pela não instauração de inquérito que deve, sempre, ser fundamentada por razões de fato e de direito".

Ainda assim, segundo a nota, mesmo que o boletim não ofereça dados suficientes para um inquérito, a polícia pode fazer diligências (investigações informais) para buscar "elementos mínimos indispensáveis para justificar a instauração de inquérito policial".

O objetivo dessa diretriz é "garantir o melhor aproveitamento dos recursos", diz o texto. "Sobretudo nos crimes contra o patrimônio de autoria desconhecida, a instauração de inquéritos policiais --sem que haja a possibilidade de desenvolvimento de uma linha de investigação-- levaria a uma inútil sobrecarga dos cartórios, tanto da Polícia Civil, como do Ministério Público e do Poder Judiciário."

ROUBO DE VEÍCULOS

Na tentativa de reduzir o índice de roubo e furto de veículos, o governo estadual sancionou no início do ano uma lei para inibir o comércio irregular de peças de veículos em São Paulo.

A norma, que deve começar a valer em julho, determina que empresas que quiserem vender peças terão de se cadastrar no Detran e na Secretaria da Fazenda.

Elas deverão ainda ter um sistema que mostre a qual veículo cada peça pertencia.

CRIMINALIDADE

Questionada se a falta de investigação dos roubos incentiva o crime, a secretaria diz que, para explicar o aumento dos roubos, deve-se levar em conta não só o desempenho das polícias, mas também outras questões "econômicas" e "sociais".

A nota afirma ainda que "não é possível fazer uma relação direta entre números de inquéritos e aumento de roubos, uma vez que a quantidade de inquéritos instaurados não representa o total de investigações", diz, em referência a apurações informais.