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Haddad nomeia de novo secretário condenado na Justiça
Prefeitura de SP obtém liminar e volta a pôr Ricardo Teixeira (PV) no comando da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras
Sentença de 2007, em processo contra grupo de dirigentes da Dersa, previa perda da função pública
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), nomeou nesta quarta-feira (9), novamente, Ricardo Teixeira (PV) como secretário das Subprefeituras. Ele estava afastado do cargo por decisão judicial desde o dia 26 de junho.
O município conseguiu liminar em segunda instância, na 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.
A decisão suspende temporariamente sentença da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, que mandava a prefeitura exonerar Teixeira devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2007, quando ele era funcionário da Dersa (empresa que administra rodovias do Estado).
A liminar em segunda instância foi baseada na argumentação da prefeitura afirmando que Teixeira havia sido condenado na modalidade culposa (não intencional).
A condenação de Teixeira e de outros ex-diretores da Dersa se deve à autorização, sem licitação, da contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços relativos à construção do Rodoanel Mário Covas.
A sentença contra ele, de 2007, foi de perda da função pública que estivesse ocupando, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa correspondente a cem vezes o valor do salário recebido na época dos fatos.
Em segunda instância, a Justiça reviu a sentença diminuindo a multa para dez vezes o salário da época e afastando a punição de suspensão dos direitos políticos.
Para o lugar de Teixeira, a prefeitura havia designado o então chefe de gabinete das Subprefeituras, Valter Antonio da Rocha, que foi condenado no mesmo processo relativo à Dersa.
Questionada na ocasião sobre o assunto, a prefeitura afirmou que não havia nenhuma restrição da Justiça a respeito de Rocha e que recorreria da decisão judicial para reintegrar Teixeira ao cargo de secretário.
VEREADOR
Teixeira ficou afastado do cargo de secretário municipal por duas vezes devido a decisões judiciais. Nas duas ocasiões, ele retomou seu mandato de vereador e participou de votações importantes para a bancada de Fernando Haddad (PT) na Câmara.
Na última vez em que teve de deixar o cargo, Teixeira foi um dos 44 vereadores a favor do Plano Diretor, aprovado no dia 30 de junho.
Em outubro de 2013, quando era secretário do Verde e Meio Ambiente, Teixeira também ficou afastado do cargo.
Na ocasião, ele foi decisivo na aprovação do reajuste do IPTU --que depois foi barrado na Justiça.
A nomeação dele para a Coordenação das Subprefeituras gerou atrito com petistas, que cobiçavam a pasta.
Teixeira não foi localizado nesta quarta-feira pela reportagem para falar sobre a renomeação. A prefeitura só confirmou haver obtido a liminar.
