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Lei obriga crianças a ler a Bíblia no interior de SP
Medida só depende da sanção do prefeito
Um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Nova Odessa, cidade a 122 km de São Paulo, obriga alunos do 1º ao 5º ano a ler um versículo da Bíblia por dia.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito.
A obrigatoriedade pode atingir 4.000 alunos. Considerada inconstitucional por juristas ouvidos pela Folha, divide opiniões da cidade de 55 mil habitantes.
"O povo só quer saber de coisa errada. Quem sabe estudando a Bíblia não melhora?", diz o motorista Luiz Vidal, 63. "A religião não deveria entrar no currículo escolar", discorda o administrador Mauro Facioli, 57.
O vereador Vladimir Antônio da Fonseca (SDD), autor do projeto, diz que "não se contrapõe à ideia de Estado leigo ou laico". Segundo ele, o objetivo é melhorar a capacidade de leitura dos alunos.
Mas, para especialistas, a proposta é inconstitucional.
"A escola pública é laica e não pode ter influência de religiões", diz a professora da Faculdade de Direito da USP Odete Medauar.
Para o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, a obrigatoriedade "fere a liberdade religiosa e a diferenciação entre Estado e Igreja".
O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) ainda não decidiu se vai vetar ou sancionar a lei.
"O projeto não é ruim. É bom. A Bíblia é um dos livros mais lidos do mundo", diz. "Só a parte da obrigatoriedade que acaba criando um transtorno."
O prefeito afirma que pediu um parecer da Secretaria de Educação e do setor jurídico sobre o projeto para "ver o que a gente pode fazer para melhorá-lo". Uma alternativa, afirma, é tornar a leitura da Bíblia facultativa.
"Algumas escolas já fazem a oração", diz o vereador Antônio Alves Teixeira (PT), contrário a lei. "Sendo facultativo, não faz sentido. Sendo obrigatório, é ilegal."
Procurada, a OAB-SP reforçou a inconstitucionalidade do projeto, mas disse que só discutirá medidas práticas contra a lei caso ela seja sancionada.
