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Projeto obriga presença de farmacêutico em farmácia
Lei atual permite que técnicos exerçam função
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias no país, com a obrigatoriedade de que um farmacêutico esteja presente durante todo o período de funcionamento.
A legislação atual, segundo o Conselho Federal da Farmácia, abre brechas para que técnicos da área de saúde exerçam essa função no lugar dos farmacêuticos. Segundo a entidade, há redes que têm apenas um farmacêutico responsável por várias unidades.
A categoria reivindicava uma lei específica para regular a profissão. A expectativa do conselho é que as novas regras sejam cumpridas porque houve um acordo no setor em relação ao texto. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, apenas um farmacêutico pode ser responsável técnico pela drogaria. O dono do local também fica proibido de desautorizar as orientações do farmacêutico. Se houver desligamento do profissional, outro deverá ser contratado em até 30 dias.
Além disso, as farmácias de qualquer natureza deverão atender a requisitos exigidos pela vigilância sanitária.
Relatora do projeto, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) defendeu a regulamentação para que farmacêuticos tenham maior autonomia para realizar "procedimentos elementares" de saúde.
"Não adianta o paciente ter o acesso ao médico se ele não tiver acesso ao medicamento e à boa prestação da assistência farmacêutica", disse a senadora, que é farmacêutica.
