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Agência federal manda SP liberar mais água
Aneel ameaça multar companhia paulista por não atender pedido do setor elétrico e cogita até punição mais severa
Questionado também por órgão das águas, governo Alckmin diz que prioridade é consumo humano
Técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avaliam como inevitável uma punição à companhia energética de São Paulo, a Cesp, após a decisão do governo paulista de limitar a quantidade de água destinada à produção de energia sob a justificativa de priorizar abastecimento humano.
Nesta terça-feira (12), a agência notificou oficialmente a companhia, ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), para que ela aumente a quantidade de água enviada da represa do rio Jaguari, onde ela opera uma usina hidrelétrica, para o rio Paraíba do Sul. Deu 15 dias para ela apresentar sua versão.
Segundo a Folha apurou, representantes da agência avaliaram que apenas uma medida mais drástica evitaria que outras companhias seguissem o exemplo da Cesp, desencadeando um efeito dominó capaz de gerar colapso no sistema elétrico.
A punição pode ser advertência, multa de até 2% do faturamento anual e até a retirada da concessão da usina.
Integrantes do governo Dilma Rousseff (PT) dizem que inclusive uma intervenção não pode ser descartada.
O governo de São Paulo briga para reduzir o volume de água destinado à produção de energia em um momento de crise histórica no abastecimento do Estado.
O ONS (Operador Nacional do Sistema), órgão que regula a operação elétrica no país, determinou que uma das usinas da Cesp aumentasse sua vazão para elevar a produção de energia e melhorar os níveis do rio Paraíba do Sul, que abastece cerca de 50 cidades entre São Paulo e Rio.
A Cesp, no entanto, se recusou a seguir a ordem --e, na prática, tem liberado só um terço do volume de água determinado pelo ONS.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a empresa pode ser punida a qualquer momento, mas a multa só poderá ser aplicada após defesa da Cesp.
JUSTIFICATIVA
Nesta terça, a ANA (Agência Nacional de Águas) afirmou que "não recebeu nenhuma justificativa dos órgãos gestores estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório Jaguari".
Ela disse que pediu os "estudos técnicos e jurídicos" que embasaram a decisão da Cesp de liberar apenas 10 m³/s, em vez dos 30 m³/s pedidos. E afirmou que a medida adotada pela companhia paulista "não foi precedida de nenhum comunicado formal às instituições ou à sociedade".
Questionadas, a Cesp e a secretaria do governo de São Paulo responsável pela área não se manifestaram.
Nesta semana, Alckmin tem defendido a retenção de água no reservatório do rio Jaguari, na região do Vale do Paraíba, para que seja priorizado o consumo humano.
Esse reservatório na região do Jaguari não atende a Grande São Paulo, cujo abastecimento tem sido ameaçado pela seca no sistema Cantareira.
O governo paulista, porém, quer interligar o reservatório do Jaguari ao Cantareira --ajudando a suprir, no futuro, a falta de água nesse sistema. Um projeto para isso já foi envido ao governo federal.
A resistência do Estado em aumentar agora a vazão na região do Jaguari é considerada inócua pelo governo Dilma por não resolver o problema imediato do Cantareira. A infraestrutura necessária para deslocar água de um local para outro levará cerca de 14 meses para ser concluída.
