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Decisão sobre disputa entre Estados é transferida para STF
DO RIOA Justiça Federal em Campos dos Goytacazes (276 km do Rio), no norte fluminense, transferiu para o Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação do Ministério Público Federal da cidade contra a proposta do governo de São Paulo de transpor águas do rio Paraíba do Sul para o abastecimento da capital paulista.
A ação tenta impedir a medida antes de estudos técnicos por órgãos credenciados ou autarquias federais, como o Ibama ou a ANA (Agência Nacional de Águas).
O rio Paraíba do Sul abastece 15 milhões de pessoas, sendo 10 milhões no Rio.
A decisão diz que há um conflito federativo, uma vez que o projeto pode prejudicar o abastecimento de cidades no Rio e em Minas, além da produção de energia elétrica para a região metropolitana da capital fluminense.
A Justiça Federal no Rio alegou que "cabe ao STF julgar conflitos entre Estados".
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira considera a proposta do governo paulista um paliativo para a crise de abastecimento de São Paulo que pode ter consequências sérias para 40 milhões de habitantes no Rio e em Minas.
