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Justiça barra pavimentação da rodovia Paraty-Cunha
Segundo juíza, faltou estudo sobre impacto
A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de pavimentação, realizadas pelo governo do Rio, na estrada Paraty-Cunha, entre o Rio e São Paulo --em meio à reserva ecológica do Parque Nacional da Serra da Bocaina.
A decisão foi concedida pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, de Angra dos Reis (RJ), no último dia 21. A multa para o descumprimento da determinação é de R$ 50 mil por dia.
A obra, esperada para o início de 2015, já havia sido embargada em 1986 e retomada em 2012. O pedido de liminar para paralisar os trabalhos no trecho de 9,4 km havia sido feito pelo Ministério Público. A falta de estudo de impacto ambiental é um dos principais questionamentos.
São réus no processo o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que autorizaram a obra no parque.
Até agora, pelo menos um terço da obra, orçada em R$ 90 milhões, já foi concluído.
Chefe do parque ecológico, Francisco Livino diz que interromper as obras não significa deixar a área intocada. "O parque tem aproximadamente 400 km de perímetro e só tem quatro fiscais. Temos graves problemas com caçadores, madeireiros e invasões urbanas", disse à Folha.
