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Estrangeiro que cumpre pena em liberdade vive clandestino
Legislação impede que ele tenha documentação e autorização para trabalhar
Ao menos 135 estão sem documentos no Estado; ministério diz que portaria vai permitir trabalho provisório
A cabeleireira cabo-verdiana Ester Sequeira, 38, vive há um ano e seis meses com o filho de dois anos num abrigo sem documentação. Condenada a cinco anos e dez meses por tráfico de drogas, ela responde em liberdade, mas não tem acesso a trabalho formal, saúde e educação.
Assim como Ester, estrangeiros condenados no país que cumprem a pena em liberdade vivem de forma clandestina. A Folha levantou ao menos 135 casos em São Paulo.
O Estado tem 2.088 presos estrangeiros (79% por tráfico) --no país, eram 3.191 em junho de 2013.
O estrangeiro condenado deve ficar no país até terminar sua pena, mas seu passaporte fica retido.
Por ter cometido crime, o Estatuto do Estrangeiro impede que ele tire documentos e tenha autorização para trabalhar enquanto cumpre a pena em liberdade ou aguarda, fora da prisão, a expulsão após cumprir toda a sentença.
Para resolver a questão, o Ministério do Trabalho publicou em abril resolução dando direito a trabalho e documentos provisórios aos estrangeiros condenados.
Até agora, "nenhum preso foi beneficiado", segundo o Ministério da Justiça, que diz que publicará em setembro portaria efetivando a medida.
'MESMA COISA'
"Me arrependo profundamente do que eu fiz e quero reconstruir minha vida, mas não consigo fazer nada sem documento. É a mesma coisa que estar presa", diz Ester.
Ela foi detida em 2011 em Cumbica, grávida de sete meses, com 1,6 kg de cocaína. "Num momento de dificuldade, me ofereceram R$ 20 mil para pegar a droga e levar para Gana. O dinheiro me ajudaria a montar meu salão."
Ester faz bicos de limpeza num hotel e ganha R$ 700 --R$ 300 são para pagar uma babá, pois o filho não foi aceito na creche por não ter CPF.
"Quando se deixa esses estrangeiros marginalizados, sem documentação, corre-se o risco de situação de rua, sem que eles consigam se emancipar", diz Isabel Machado, da Defensoria Pública da União.
A falta de documentos dificulta também a obtenção de liberdade provisória.
"Muitos respondem ao processo integralmente presos, mesmo que sejam réus primários ou a conduta não tenha periculosidade."
A emissão de documentos provisórios também beneficiaria casos como o da sul-africana Michelle Barandas, 41, que em fevereiro deixou a prisão após cumprir pena por tráfico de 1 kg de cocaína.
Como não tem filho e marido brasileiros, ela deveria ser mandada de volta a seu país, diz a lei. Mas continua em São Paulo sobrevivendo com a ajuda da Igreja Católica.
Seu passaporte está retido, o inquérito de expulsão ainda não foi concluído e o único documento que carrega é o alvará de soltura.
"O delegado disse que vai levar dois anos para eu ser expulsa. Como vou viver sem documento?", diz ela, que morava nas ruas de Joanesburgo quando "aceitou por desespero" ganhar R$ 5.000 como mula do tráfico.
DEMORA
Desde 2013, 1.497 estrangeiros deixaram as prisões do Estado após cumprirem toda a pena, conforme o governo paulista. A Polícia Federal diz que expulsou 402 pessoas nesse período. A Folha questionou a PF sobre a situação dos outros 1.095, mas não obteve resposta.
Para a Defensoria, se tiverem condição financeira, eles podem partir por conta própria sem esperar a expulsão.
Sobre a demora nas expulsões, o Ministério da Justiça diz que precisa "informatizar o sistema e realizar concurso público para dar um tratamento mais célere aos processos".
