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Justiça de SP nega prisão para líder da Máfia do ISS
Denúncia contra Ronilson ainda será analisada
A Justiça de São Paulo negou nesta sexta (29) o pedido de prisão contra o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Máfia do ISS.
Ele foi denunciado por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na decisão, a juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo afirma que "os crimes em questão não foram praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa".
Diz ainda que "não há demonstração concreta de que Ronildo esteja atrapalhando ou inviabilizando a obtenção de provas ou mesmo expondo a perigo a integridade física de testemunhas".
A juíza acrescenta que "se fosse tão indispensável a cautela [decreto de prisão], por certo o Ministério Público teria representado por ela antes do término da prisão temporária e soltura de Ronilson".Ele foi libertado em novembro de 2013.
Para o advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson, a juíza "agiu com bom senso e legalidade". Ronilson agora terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Só depois desse prazo a juíza vai decidir se aceita ou não a denúncia contra ele.
O mesmo prazo para apresentação de defesa preliminar foi dado a Amilcar José Cançado Lemos. Já a denúncia contra os demais acusados foi aceita.
São eles: Cassiana Manhães Alves, Henrique Manhães Alves, Rodrigo Camargo Remesso, Maria Luísa Lemos, Aline Lemos, Eduardo Horle Barcellos, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Clarice Aparecida Silva do Amaral.
A juíza proibiu que Ronilson, Amilcar, Maria Luísa e Aline deixem o país.
O esquema foi descoberto após investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos e da Controladoria-Geral do Município.
Segundo a Promotoria, com o dinheiro da propina recebida os envolvidos construíram patrimônio superior a R$ 100 milhões.
