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Autor de peça inspirada em caso Isabella é condenado
Valor por danos morais foi fixado em R$ 20 mil
O dramaturgo Lucas Arantes, 28, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a Ana Carolina Cunha de Oliveira, mãe da menina Isabella Nardoni, que foi assassinada aos cinco anos de idade em 2008. A decisão admite recurso. O processo corre em segredo de Justiça.
Lucas foi julgado por ser autor da peça "Edifício London", inspirada no caso que resultou na prisão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella, considerados culpados pela morte da menina.
A Justiça entendeu que o casal asfixiou e jogou a criança pela janela do sexto andar do prédio em que viviam.
O texto da peça, que nunca foi encenada, menciona o nome do edifício que foi cenário do crime, mas não faz reconstituição minuciosa dos fatos. Não cita nomes e dissolve referências factuais sobre o caso em uma ficção que remete a clássicos da dramaturgia.
Em março de 2013, a Justiça proibiu a estreia de uma montagem do texto e a comercialização de uma versão impressa, publicada pela editora Coruja, também condenada a pagar indenizações.
Segundo o portal "Consultor Jurídico", a juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível de SP e autora da sentença, entendeu que a obra viola o direito de privacidade da mãe de Isabella, porque o público "mediano" não é capaz de separar "licença poética" de acontecimentos reais.
Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, especialista em legislação de imprensa, "acontecimentos que são notórios e de caráter público, em tese, poderiam ser apreciados por artistas, jornalistas, sociólogos e críticos".
O caso é um dos mais conhecidos da literatura e da história policial de São Paulo.
Para o diretor teatral Antunes Filho, a liberdade de expressão é "fundamental para o ser humano social", desde que não arranhe em nada a democracia. "No último dos últimos casos, não previsto por lei, não há outra saída, senão as partes sentarem numa mesa e conversar."
