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Cotidiano

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Variação das penas

Código Penal: Quem ateia fogo em um ônibus pode responder por dano qualificado. Detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa

Lei de Segurança Nacional: Ato poderia ser entendido como sabotagem. Reclusão de 3 a 10 anos, podendo ser triplicada em caso de morte


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