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Comércio informal
Justiça mantém decisão que libera ambulantes em SP
DE SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça deu decisão favorável aos vendedores ambulantes de São Paulo, na disputa jurídica envolvendo os comerciantes e a prefeitura da cidade.
No começo do mês, o tribunal negou pedido do município para suspender duas liminares da Justiça que liberavam os ambulantes regularizados.
Em maio, a prefeitura revogou decreto que autorizava o trabalho dos camelôs e cancelou diversas licenças. A Defensoria Pública acionou, então, a Justiça paulista, que suspendeu todos os atos de cassação de licenças neste ano.
A prefeitura recorreu ao STJ. Agora, diz que vai aguardar o julgamento do mérito das ações.
