Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Lei fixa prazo para início de tratamento de câncer no SUS
Terapia deve começar até 60 dias após diagnóstico
Pacientes diagnosticados com câncer terão, a partir de 2013, o direito de começar em até 60 dias o tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo especialistas, a espera média hoje é de 180 dias.
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei que garante um prazo máximo para o início do tratamento. O texto tramitava no Congresso desde 1997.
A lei, porém, só começa a valer em 180 dias, prazo para que os hospitais se adaptem.
A nova regra não prevê expressamente punições. Diz, apenas, que o "descumprimento sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas".
A lei garante também prazo menor para casos mais graves, mas não especifica o número de dias. Outro ponto garantido é "tratamento privilegiado" a pacientes com dores consequentes do tratamento, que poderão obter mais rapidamente remédios e prescrições.
Também sem definir prazos ou punições, a lei diz que os Estados que tiveram grandes distâncias sem hospitais especializados deverão se planejar para construí-los.
Para o diretor-geral do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata, a solução para desafogar filas e cumprir o prazo é aumentar os valores pagos pelo SUS.
A instituição dedica 100% das suas vagas para o sistema. Mas, diz ele, não consegue se pagar sem doações.
"Não existe milagre. Só haverá êxito se aumentaram os valores de todo o tipo de tratamento de câncer. Isso aumentará o número de hospitais atendendo pelo SUS. Serão mais leitos e menos filas."
A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi, afirma que o ideal seria iniciar o tratamento em 30 dias, mas a lei servirá de proteção ao paciente, que poderá ir à Justiça.
"O câncer tem prazo fundamental para iniciar o tratamento. E qualquer lei não cumprida implica a judicialização."
