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Outro lado
Verba está sujeita a série de exigências, diz governo
Para a liberação dos recursos, municípios e Estados beneficiários devem cumprir itens, de acordo com a União
O governo federal compartilha com Estados e municípios o ônus da baixa execução orçamentária para projetos de prevenção e combate a desastres no país.
Alega que, para que os recursos sejam liberados, os beneficiários das obras precisam cumprir uma série de exigências, como apresentação de projeto e de plano de trabalho e uma contrapartida financeira.
O critério para liberação dos recursos é político e técnico, informam os ministérios da Integração e Cidades, donos dos maiores orçamentos para gerenciamento e prevenção de desastres.
De acordo com o Ministério da Integração, parte dos repasses está relacionada a emendas parlamentares - apresentadas por deputados e senadores para projetos de de seus Estados - e que são "facilmente contingenciadas e sujeitas a bloqueio de crédito".
A pasta afirma ainda que tem até o final do ano para empenhar, ou seja, se comprometer a pagar os recursos reservados no Orçamento para obras de prevenção a desastres.
'ANDAMENTO'
O Ministério das Cidades informa que faz pagamentos à medida que as obras são executadas e atestadas pela Caixa Econômica Federal.
"É importante ressaltar que a execução das obras é de responsabilidade dos municípios e Estados, que recebem o recurso de acordo com o andamento."
Segundo a pasta, 40 municípios assinaram contratos com o governo para obras de contenção de encostas e há licitações em curso para obras de drenagem na região serrana do Rio.
Municípios de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, conforme o ministério, já têm obras em curso.
Não há, contudo, previsão de liberação de recursos porque isso depende da medição dessas obras.
